Aguarde por favor...
D.O. nº28681 de 14/02/2024
ATO ADM. 43-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 17.2024-137 - RITA DE FIGUEIREDO NETO
D.O. nº28681 de 14/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 44-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.0.00675 - Olenice Fortes Meneses Caldas

D.O. nº28683 de 16/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 30 - 2024 - processo nº 2023.53.04488 - LILIA SUELY ALVES DOS SANTOS COSTA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 044/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “b”, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00675, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, caráter temporário, pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 28/11/2023, à Sra. Olenice Fortes Meneses Caldas, RG n.º 182***3-4 SESP/MT e CPF n.º 236.***.***-10, em razão do falecimento do ex-servidor João Batista Pinto Barros, RG n.º 018***3-4 SESP/MT e CPF n.º 126.***.***-91, matrícula funcional nº 7996, aposentado no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais/ LC 363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 28/01/2022, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital