Aguarde por favor...
D.O. nº28678 de 07/02/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/124980

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO N 03-2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, considerando o Parecer nº 97/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74, V, §5º, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/124980

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.847.382/0001-00.

OBJETO: Locação de imóvel, por inexigibilidade de licitação, para a instalação provisória da Escola Estadual Parecis, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Gestor do Contrato: Jeffersson Dias Duarte, Matrícula: 202575, CPF: 9XX.XXX.XXX-X8

Fiscal do Contrato: Regina Franco Fiuza Bueno, Matrícula 221380, CPF: 4XX.XXX.XXX-X2

Suplente do Fiscal do Contrato: Heloisa Helena Alves Rozzette, Matrícula: 134736, CPF: 5XX.XXX.XXX-X9

VALOR: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 MESES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital