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D.O. nº28677 de 06/02/2024
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/153218
D.O. nº28678 de 07/02/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/124980

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representada pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 002/2024, que tem por objeto a “Aquisição de Ferramentas e Instrumentos de Medição para atender as demandas do setor da Superintendência de Obras e suas Coordenadorias”, enquadrado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também a OJN 008/CPPGE/2023 - Processo nº. 2850/CPPGE/2022, Processo SIAG 0146592/2023 e Compra Direta nº 002/2024, nos termos apresentados a seguir:

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/146576.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT e a Empresa MUNDIAL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 34.837.660/0001-43.

Gestor da contratação: Gabrielle Manzoli Bernardo, CPF: 4xx.xxx.xxx-x1, Matrícula: 328119.

Fiscal da contratação: Vitor Hugo Poit, CPF: 3xx.xxx.xxx-x2, Matrícula: 302825.

Suplente do fiscal da contratação: Alex Marques Ferreira, CPF: 0xx.xxx.xxx-x9, Matrícula: 315235

Valor: R$ 35.434,66 (Trinta e cinco mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 002/2024.

Cuiabá-MT, 02/02/2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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