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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 040-2024 - CONV. 2459-2023 - TÚLIO FAVALESSA
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 041-2024 - CONV. 2437-2023 - MAURICIO NUNES

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 042-2024 - CONV. 2430-2023 - MARCILENE OURIVES

PORTARIA Nº 041/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2437/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica, drenagem superficial, passeio público e sinalização viária nos trechos: Rua Projetada 1 e 2, Rua São Bernardo, Rua Minas Gerais, Rua Ceará, Rua Castro Alves, Rua Tiradentes, Rua Piauí, Rua Paraná T01 e T02 e Rua Bahia,Coordenada da Rua principal: Rua Minas Gerais; Coordenada inicial: 15°36’41.83”S; 57°54’45.38”O Coordenada final: 15°36’32.90”S; 57°54’33.83”O, totalizando uma área de 12.655,51 m², no Município de Curvelândia - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matrícula nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728  (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA - Matrícula nº 317973  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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