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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 043-2024 - CONV. 1963-2023 - HELEN LETICIA
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 044-2024 - CONV. 1484-2023 - RAMIR RAEL

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria 001 - subs de fiscais 15.02.2024

PORTARIA Nº 044/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1484/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação em TSD, Drenagem Superficial/profunda e Sinalização Viária em vias do Distrito Boa Esperança: Avenida Brasil, Avenida Boa Esperança, Avenida dos Esportes T01 e T02,Rua Paraense, Rua Mato Grosso T01a T03, Rua Pires Campos T01 e T02, Rua Valdir Rabelo T01 e T02 e Travessa 01. Coordenada da Rua principal: Avenida Brasil; Coordenada inicial:10º 52’38.65’S 51º38’13.56’OCoordenada final:10º52’23,96'S 51º38’6.43'O, totalizando uma extensão de 18.348,60 m², no Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695  (Substituto 1) e a Eng.ª  MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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