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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 042-2024 - CONV. 2430-2023 - MARCILENE OURIVES
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 043-2024 - CONV. 1963-2023 - HELEN LETICIA

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 044-2024 - CONV. 1484-2023 - RAMIR RAEL

PORTARIA Nº 043/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1963/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, cujo objeto é a conservação de pavimento com micro revestimento em diversas vias, Trecho: Rua 15 -T1 à T2, Rua 14 -T1 à T4, Rua 13 -T1 à T5, Rua Carlos Almeida Couto -T1 à T5, Rua Fernando Dias Hartman-T1 à T6, Rua 10 -T1 à T4, Rua São Sebastião -T1 à T3, Rua Major Pitaluga -T1 à T5, Rua Leônidas de Matos -T1 à T8, Rua Dom Aquino Correia -T1 à T5, Rua José Bonifácio -T1 à T7, Rua Zezinho Guimarães -T1 à T7, Rua Major da Mata -T1 à T6, Av. Sebastião Otoni de Carvalho, Rua 13 de Maio -T1 à T7, Rua 02 -T1 à T4, Rua Antônio David -T1 à T7, Rua 3 -T1 à T3, Rua 4 -T1 à T4, Rua Voluntários da Pátria -T1 à T10, Rua 05 -T1 à T4, Rua Bahia -T1 à T8, Rua Centenária Joana Barbosa dos Santos -T1 à T3, Travessa Sem Denominação, Rua Araguainha -T1, Av. Ezequiel Gonçalves Nogueira -T1 à T2, Rua Dom José Selva -T1 à T4, Rua Papa João XXIII -T1 à T6, Rua Ponte Branca -T1 à T4, Travessa dos Rodoviários -T1 à T2, Rua Torixoréu -T1 à T5, Rua Antônio João -T1 à T4, Rua Minas Gerais -T1 à T6, Rua Araraquara -T1 à T4, Rua São Paulo -T1 à T4, Av. Alexandre Santos Teixeira -T1 à T4, Travessa Constituição -T1 à T2, Rua Amazonas -T1 à T3, Rua José Pereira da Silva, Rua Izonel de Moraes Cajango -T1 à T4, Rua D, Rua Santos Dumond -T1 à T3, Rua Goiás -T1 à T2, Rua F, Rua Projetada, Av. Vereador Benedicto Ferreira Moura -T1 à T2, Av. dos Estados, Rua Mirassol D’Oeste, av. Orcalino Elias Ribeiro, Av. Marechal Rondon -T1 à T2, Av. Mato Grosso -T1 à T4,Av. dos Coqueiros -T1 à T2, Av. Número 08 -T1 à T5, Av. 15 de Novembro -T1 à T2, Av. Manoel Carvalho de Bastos -T1 à T4, Rua Sem Nome 10, Av. Tiradentes -T1 à T3, Travessa Paraguassu, Av. Coronel Cajango -T1 à T2, Av. Benedito Soares -T1 à T4, Av. Petrilio Abílio Alves -T1 à T4, Av. Werner Ludwing -T1 à T2, Av. Ver. Agripino Crisostomo Barbosa -T1 à T3, Av. Cáceres -T1 à T2, Av. Várzea Grande -T1 à T4, Travessa, Rua E, Rua C, Av. José Gomes da Silva -T1 à T4. Coordenadas Avenida principal: Av. Vereador Benedito Ferreira Moura, coordenada inicial:16°57’37.41”S; 53°32’10.91”O, coordenada final: 16°57’19.04”S; 53°31’30.19”O, totalizando uma extensão de 471.238,22m², no Município de Alto Garças - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS SOUZA  - Matrícula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 305596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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