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D.O. nº28681 de 14/02/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 06-2024- 3ª JJR FEVEREIRO
D.O. nº28681 de 14/02/2024

Intimação de Pendências - DUDCÁCERES 09.02.2024

D.O. nº28681 de 14/02/2024
DUDRONDON - 08.02.2024

A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as pendencias relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos respectivos processos em  conformidade com o artigo 18 do decreto nº697 de 03/11/2020.

Processo

Interessado

21499/2023

CNPJ:03.548.401/0001-79

OFICIO N° 190609/SGDD/2024

Responsável Técnico: Fernando Kenhyti Shirashi

7627/2023

CPF: 093.690.488-71

OFICIO N° 189847/SGDD/2023

Responsável Técnico: Karine de Jesus Soares

21471/2023

CNPJ: 12.503.006/0001-60

OFICIO N° 190730/SGDD/2024

Responsável Técnico: Marcos Botelho Silva Botelho

278907/2021

CPF: 004.276.489-04

OFICIO N° 189733/SGDD/2023

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

12782/2023

CPF: 231.519.941-72

OFICIO N° 188851/SGDD/2023

Responsável Técnico: Edionei Maico Fries

331746/2021

CPF: 02.927.319/0001-92

OFICIO Nº 189735/SGDD/2023

Responsável Técnico: Cosme Alves Rodrigues

Priscilla Gomes de Arruda Castrillon

Diretora DUD/SEMA/CÁCERES

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