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D.O. nº28676 de 05/02/2024
_ RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO N° 006_2020_INTERMAT
D.O. nº28681 de 14/02/2024

_RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ESTOFADOS - 2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024
08- EXT CONTRATO ANTONIO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2023/11751.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N°0008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2023/11751, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa MAISON VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, inscrita no CNPJ: 11.021.851/0001-37, visando a aquisição de estofados para atender as demandas do Instituto de Terras de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 8.126,00  (Oito mil cento e vinte e seis reais).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, 09 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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