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PORTARIA Nº 263/2024/SDPG Designar servidora como Chefe de Gabinete em substituição da Segunda Subdefensoria

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PORTARIA Nº 264/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Cuiabá

PORTARIA Nº 263/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2600/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública VALLÉRIA CRISTINA GUIMARÃES DUARTE, como Chefe de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, em regime de substituição, no período de 14/02/2024 a 28/02/2024 - 15 (quinze) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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