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PORTARIA Nº 47/2024

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃONO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

UILSON JOSÉ DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA LACERDA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1°- Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia doMunicípio de NOVA LACERDA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO.

ÁREA TOTAL: 2.690,36 m²

EDUARDO C. SHIMBA JR.

TÉCNICO: ENGENHEIRO CIVIL

CREA-MT: 1215690975

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: SIDNEY DIAS DE JESUS

CREA RNP: 1213855748

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Lacerda-MT, em 07 de fevereiro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

SIDNEY DIAS DE JESUS

Engenheiro civil

CREA RNP: 1213855748