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D.O. nº28680 de 09/02/2024

AVISO INEXIGIBILIDADE 002 - CHAMAMENTO 001 - CASAS HABITACIONAIS

INEXIGIBILIDADE N.002/2024-PMPL

CHAMAMENTO PUBLICO N. 001/2024

(PROCESSO N.017/2024)

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto A SELEÇÃO DE EMPRESA DO   RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA EXECUÇÃO DE           PROJETOS E OBRAS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1 - FAR, com pagamento dos procedimentos, conforme quantidades mensais executadas, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, sendo a abertura dos envelopes da documentação no dia 15 de março de 2024; e condições a seguir mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, nos termos da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Municipal n.012/2024 e 015/2024,  na sede da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, sito Av. Marechal Rondon, n.522, licitação na modalidade CHAMAMENTO PUBLICO. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço acima citado no horário de expediente das 07h às 11h e 13h as 17h, dias uteis ou no site www.ponteselacerda.mt.gov.br - PORTAL TRANSPARENCIA- CHAMAMENTO PUBLICO. Pontes e Lacerda/MT, 08 de fevereiro de 2024.

LARISSA SILVA COSTA

Comissão de Contratação