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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1089/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2023/37328, resolve autorizar a cessão externa de LEÍCIA IRIS DE ASSUNÇÃO  PRADO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 114086/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de julho de 2023 a 30 de julho de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão