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D.O. nº28678 de 07/02/2024
068 - FILA ZERO -DEZEMBRO
D.O. nº28679 de 08/02/2024

069 - GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 206.2023 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28680 de 09/02/2024
070 DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_Caroline e Oberdan _2024 - atualizado o ATO NOMEAÇAO

PORTARIA Nº 069/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 206/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 28/11/2023 A 27/11/2024

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Jardiane Cintra Pires - Matrícula: 280889

Dennislaine Alves Lima Dantas - Matrícula: 280733

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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