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PORTARIA Nº 068/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 241/2023 de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/2023/GBSES, que define os critérios para o financiamento estadual do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as Propostas aprovadas com emissão de Ordem de Serviço para execução, a saber: SMS PRIMAVERA DO LESTE  (proposta nº 001), SMS CUIABÁ (proposta nº 002), SMS CAMPO VERDE (proposta nº 003), SMS PARANAÍTA (proposta nº 004), CONSÓRCIO TELES PIRES (proposta nº 005), SMS TORIXORÉU (proposta nº 006), SMS BARRA DO GARÇAS (proposta nº 007), SMS NOVA XAVANTINA (proposta nº 008), SMS CUIABÁ/2ª (proposta nº 009), SMS PRIMAVERA DO LESTE/2ª (proposta nº 010), SMS NOVO SÃO JOAQUIM (proposta nº 011), SMS JACIARA (proposta nº 013), SMS PONTE BRANCA (proposta nº 014), TANGARÁ DA SERRA (proposta nº 015), CONSÓRCIO-CISVAG (proposta nº 016), SMS ÁGUA BOA  (proposta nº 017), CONSÓRCIO-CISGA  (proposta nº 019), CONSÓRCIO-CORESS (proposta nº 020), SMS DIAMANTINO (proposta nº 021), SMS JUÍNA (proposta nº 022), CONSÓRCIO-CISOMT (proposta nº 023), SMS JUSCIMEIRA (proposta nº 024), SMS ALTO TAQUARI  (proposta nº 025), CONSÓRCIO-CISVA  (proposta nº 026), SMS ARENÁPOLIS (proposta nº 027), SMS SÃO PEDRO DA CIPA  (proposta nº 028), SMS ALTA FLORESTA  (proposta nº 029), SMS CAMPO NOVO DO PARECIS  (proposta nº 030), SMS CAMPO VERDE/2ª (proposta nº 031), SMS JACIARA/2ª (proposta nº 032), CONSÓRCIO-CISRAT (proposta nº 033), SMS PEIXOTO DE AZEVEDO ( prposta nº 035), SMS DENISE (proposta nº 036), SMS TORIXORÉU/2º( proposta nº 037), SMS NOVA OLÍMPIA (proposta nº 039), SMS COLNIZA (proposta nº 040), SMS PARANATINGA ( prosposta nº 041), SMS BRASNORTE (proposta nº 042), SMS NOVO SÃO JOAQUIM/2º (proposta nº 043), SMS NOVA XAVANTINA/3º (proposta nº 044), CONSÓRCIO - CISCIN ( proposta nº 045), SMS JURUENA (proposta nº 046), SMS ARIPUANÃ (proposta nº 047), SMS JACIARA/3º ( proposta 048), SMS BARRA DO BUGRES (proposta nº 049). SMS TORIXORÉU (proposta nº 050).

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ 2.732.680,34 ( dois milhões setecentos e trinta e dois mil seiscentos e ointenta reais e trinta e quatro centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Ponte Branca, Tangará da Serra, Torixoréu, Peixoto de Azevedo referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência DEZEMBRO/2023, a produção ambulatorial e hospitalar do município de Cuiabá referente às competências , Agosto, Setembro e Novembro/2023, produção ambulatorial do município de Barra do Garças referente à competência Agosto/2023 e produção hospitalar dos municípios de Campo Verde e Nova Xavantina referente a competência Novembro/2023 conforme Anexo Único.

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema INDICA-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023

Produção Ambulatorial

Produção Hospitalar

Proponente

BPA

APAC

IndicaSUS

Enfermaria

Valor Total Produção

Valor Repasse

Água Boa

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 62.895,33

Não Apresentou

R$ 62.895,33

R$ 62.895,33

Alta Floresta

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Alto Taquari

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Arenápolis

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Aripuanâ

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Barra do Bugres

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Barra do Garças

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 11.579,34

Não Apresentou

R$ 11.579,34

R$ 11.579,34

Brasnorte

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Campo Novo do Parecis

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Campo Novo do Parecis

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Campo Verde

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 74.669,16

Não Apresentou

R$ 74.669,16

R$ 74.669,16

Colniza

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio CISGA (Novo São Joaquim)

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio CISOMT (Salto do Céu)

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 151.454,64

Não Apresentou

R$ 151.454,64

R$ 0,00

Consórcio CISRAT (Nova Bandeirantes)

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio CISVA (Porto dos Gaúchos)

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio CISVAG (Campos de Júlio)

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio CORESS (Alto Araguaia)

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio Região Norte CISCN

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Consórcio Teles Pires (Itanhangá)

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 860.401,75

R$ 8.000,00

R$ 868.401,75

R$ 0,00

Cuiabá

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 521.224,40

R$ 21.500,00

R$ 542.724,40

R$ 542.724,40

Denise

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Diamantino

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 4.369,32

Não Apresentou

R$ 4.369,32

R$ 4.369,32

General Carneiro

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Jaciara

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 63.999,99

Não Apresentou

R$ 63.999,99

R$ 63.999,99

Juína

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Juruena

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Juscimeira

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Nova Olímpia

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Nova Xavantina

R$ 31.260,60

Não Apresentou

R$ 82.156,77

Não Apresentou

R$ 113.417,37

R$ 113.417,37

Novo São Joaquim

R$ 3.360,00

Não Apresentou

R$ 31.515,78

Não Apresentou

R$ 34.875,78

R$ 34.875,78

Paranaíta

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Paranatinga

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Peixoto de Azevedo

R$ 20.745,45

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 20.745,45

R$ 20.745,45

Ponte Branca

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 7.542,99

Não Apresentou

R$ 7.542,99

R$ 7.542,99

Primavera do Leste

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 25.159,02

Não apresentou

R$ 25.159,02

R$ 25.159,02

São Pedro da Cipa

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Tangará da Serra

R$ 84.625,56

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 84.625,56

R$ 84.625,56

Torixoréu

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 54.503,76

Não Apresentou

R$ 54.503,76

R$ 54.503,76

Várzea Grande

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

Não Apresentou

R$ 0,00

R$ 0,00

Total

R$ 2.120.963,86

R$ 1.101.107,47

(*) Consórcios não tem repasse, pois a produção é descontada do valor antecipado, conforme dispõe o Art. 31,§2º da Portaria nº  633/2023/GBSES.

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2023

Proponente

BPA

APAC

Valor Total

Produção

Valor Repasse

Barra do Garças

-

R$ 356.479,20

R$ 356.479,20

R$ 356.479,20

Cuiabá

R$ 12.540,31

-

R$ 12.540,31

R$ 12.540,31

TOTAL

R$ 369.019,51

R$ 369.019,51

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023

Proponente

BPA

APAC

Valor Total Produção

Valor Repasse

Cuiabá

R$ 1.222,44

-

R$ 1.222,44

R$ 1.222,44

TOTAL

R$ 1.222,44

R$ 1.222,44

PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR FILA ZERO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023

Proponente

BPA

APAC

INDICASUS

VALOR DE PRODUÇÃO

VALOR REPASSE

Campo Verde

R$ 360,00

-

-

R$ 360,00

R$ 360,00

Consórcio - CISOMT

-

-

R$ 102.571,71

R$ 102.571,71

R$ 0,00

Consórcio CORESS

R$ 146.287,92

-

-

R$ 146.287,92

R$ 0,00

Consórcio Teles Pires

-

-

R$ 266.382,01

R$ 266.382,01

R$ 0,00

Cuiabá

R$ 396.521,51

R$ 857.734,84

R$ 4.819,20

R$ 1.259.075,55

R$ 1.259.075,55

Nova Xavantina

-

-

R$ 1.895,37

R$ 1.895,37

R$ 1.895,37

TOTAL

R$ 1.776.572,56

R$ 1.261.330,92