Aguarde por favor...
D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA N.119/2024
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA N.127/2024

D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA N.124/2024

Portaria n.º 127/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EUDES DA COSTA MELO, matrícula 87162, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 144/2024-139:

Averbem-se: 05 anos, 01 mês e 08 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/02/2024 sob o Nº 06021010.1.00566/23-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/02/1995 a 13/03/2000

05 Anos, 01 Mês e 08 Dias

Município de Novo São Joaquim

Professor

Obs. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 6 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital