Portaria n.º 119/2024 - MTPREV
O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSEMERI LAZARETTI BASTOS MACHADO, matrícula 209846, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 124/2024-139:
Averbem-se:17 anos, 01 mês e 27 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/10/2022 sob o Nº 10021130.1.00005/19-1.
Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986: |
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Tempo Averbado Privado: |
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Período |
Tempo |
Empregador |
Função/Cargo |
02/05/1985 a 01/07/1985 |
2 Meses |
Cooperativa Agropecuária Mista Canarana LTDA |
Balconista |
Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990: |
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Tempo Averbado Público em Mato Grosso: |
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Período |
Tempo |
Empregador |
Função/Cargo |
03/02/2009 a 23/12/2009 |
10 Meses e 21 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Prof. Educação Básica |
08/02/2010 a 23/12/2010 |
10 Meses e 16 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Prof. Educação Básica |
14/02/2011 a 06/07/2011 |
4 Meses e 23 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Prof. Educação Básica |
Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990: |
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Tempo Averbado Público em Outro Ente: |
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Período |
Tempo |
Empregador |
Função/Cargo |
06/04/1994 a 28/02/2002 |
7 Anos, 10 Meses e 25 Dias |
Município de Nova Guarita |
Agente Administrativo |
01/03/2002 a 02/02/2009 |
6 Anos, 11 Meses e 2 Dias |
Município de Nova Guarita |
Assistente Administrativo |
Obs.: Os períodos de 03/02 a 23/12/2009, 08/02 a 23/12/2010 e 14/02 a 06/07/2011, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função de magistério.
Cuiabá-MT, 5 de Fevereiro de 2024.
Elliton Oliveira de Souza
Diretor-Presidente da MTPREV
(Original Assinado)