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D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA N.120/2024
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA N.119/2024

D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA N.127/2024

Portaria n.º 119/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSEMERI LAZARETTI BASTOS MACHADO, matrícula 209846, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 124/2024-139:

Averbem-se:17 anos, 01 mês e 27 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/10/2022 sob o Nº 10021130.1.00005/19-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/05/1985 a 01/07/1985

2 Meses

Cooperativa Agropecuária Mista Canarana LTDA

Balconista

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Prof. Educação Básica

08/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 16 Dias

Estado de Mato Grosso

Prof. Educação Básica

14/02/2011 a 06/07/2011

4 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Prof. Educação Básica

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/04/1994 a 28/02/2002

7 Anos, 10 Meses e 25 Dias

Município de Nova Guarita

Agente Administrativo

01/03/2002 a 02/02/2009

6 Anos, 11 Meses e 2 Dias

Município de Nova Guarita

Assistente Administrativo

Obs.: Os períodos de 03/02 a 23/12/2009, 08/02 a 23/12/2010 e 14/02 a 06/07/2011, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função de magistério.

Cuiabá-MT, 5 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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