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D.O. nº28677 de 06/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 003
D.O. nº28678 de 07/02/2024

Edital Complementar n° 07 ao Edital 014-2023

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Edital Complementar nº 18 - 12ª Convocação

­­­­­­EDITAL COMPLEMENTAR N° 07 AO EDITAL N° 014/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

A Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.639 de 12 de dezembro de 2023 e no site oficial da banca organizadora, para a­­tuarem em caráter temporário na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

1 - Ficam convocados para posse na data mencionada no ITEM 2 deste edital e início das atividades a partir de 01/03/2024 os candidatos abaixo relacionados:

CLASSIFICAÇÃO FINAL

CARGO

NOME

NOTA FINAL

38

ENGENHEIRO FLORESTAL

WIULLY LUAN VALVERDE DE QUEIROZ

64

39

ENGENHEIRO FLORESTAL

NATANAEL DE LIMA MELO

64

2 - O candidato convocado deverá comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, situada na Rua C, esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - MT, no período de 19 a 23 de fevereiro 2024, das 8h00m às 11h00m e das 13h00m às 16h00min, para entregar os documentos abaixo listados:

I. Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante).

II. 01 foto (tamanho 3x4) recente.

III. Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

IV. CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

V. Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

VI. Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

VII. Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

VIII. PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

IX. Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

X. Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil.

XI. Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio.

XII. Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

XIII. Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato).

XIV. Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão.

XV. Certificado de Escolaridade exigida no Edital - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão).

XVI. Registro no Conselho de Classe - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão).

XVII. Certidão de Regularidade do Conselho de Classe.

XVIII. Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão).

XIX. Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal.

XX. Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público.

XXI. Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado.

XXII. Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional.

XXIII. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948.

XXIV. Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

XXV. Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br.

XXVI. Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao.

XXVII. Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimeseleitorais.

XXVIII. Certidão do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador.

XXIX. Certidão da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa.

XXX. Certidão do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.

XXXI. Formulário de Adesão, caso o candidato deseje sua inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/portal/servicos/74/formularios/.

3 - A posse será dada ao candidato no ato da apresentação dos documentos, caso estejam todos de acordo com este edital.

4 - O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido neste edital de 19 a 23/02/2024 para entrega dos documentos, posse, assinatura do contrato e início das atividades a partir de 01/03/2024, acarretará a sua eliminação do respectivo Processo Seletivo, com a consequente convocação do próximo candidato.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

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