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D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA Nº 033/BM-1/2024
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 056/BM-1/2024

D.O. nº28691 de 28/02/2024
PORTARIA Nº 094/BM-1/2024

PORTARIA Nº 056/BM-1/2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 13º, Inciso X da Lei Complementar nº 775 de 27 de setembro de 2023(Lei de Organização Básica do CBMMT) c/c o Art. 171, § 1º, Inciso II, § 8º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

Conforme SIGADOC CBM-REQ-2024/00021,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar, nos termos do Inciso I do art. 146 e inciso I do § 1º do art. 171 da Lei Complementar nº 555, de 29de dezembro de 2014, o Cel BM JOAO RAINHO JUNIOR, a contar de 02 de fevereiro de 2023, após ter completado os30 anos de efetivo serviço e ser ocupante do último posto do QOBM do CBMMT.

Art. 2º Caberá a Diretoria de Gestão de Pessoas realizar os trâmites administrativos necessários, bem como acompanhar junto ao MTPREV a efetivação desses atos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 05 de Fevereiro de 2024.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT

(Original Assinado)

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