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PORTARIA Nº 094/BM-1/2024

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Artigos 172 e 174 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e,

Considerando o constante do Processo CBM-PRO-2024/00402 que trata sobre reversão à pedido à atividade profissional do CBMMT,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade profissional do Corpo de Bombeiros Militar, o SD BM RUDNY MARCELO CAETANO DO SANJOS, RG nº 001.372 CBMMT, CPF nº 022.353.361-08, Matrícula nº 258546, lotado no Quartel do Comando Geral Município de Cuiabá-MT, a contar de 27 de fevereiro de 2024, por término de Licença para Tratamento de Interesse Particular - LTIP, cuja duração foi de 02 (dois) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, licença iniciada em 27/02/2022 e concedida no D.O.E. nº 28.118 de 05/11/2021.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as medidas administrativas necessárias para a implantação dos proventos do SD BM RUDNY MARCELO CAETANO DO SANJOS, obedecendo as formalidades legais.

Art. 3º DEIP, DAI e Ajudância Geral para conhecimento e providências referente ao ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 27 de Fevereiro de 2024.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

(documento original assinado)