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D.O. nº28678 de 07/02/2024
ATO 118-24
D.O. nº28678 de 07/02/2024

ATO 119-24

D.O. nº28678 de 07/02/2024
ATO 120-24

ATO Nº 119/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/03424, e o disposto na Lei nº 9.818, de 01 de outubro de 2012 e alterações, resolve nomear para exercerem a função de membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso - COETRAE-MT, as pessoas abaixo indicadas, conforme Ata nº 05/2023 - 5ª Reunião Ordinária da COETRAE/MT, de 04 de dezembro de 2023, para mandato biênio 2024/2025:

I - Presidente:

- Márcia Cristina Ourives da Silva - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;

II - 1º Vice-Presidente:

- Lauro Benedito de Siqueira - Central Única dos Trabalhadores - CUT;

III - 2º Vice-Presidente:

- Amarildo Borges de Oliveira - Superintendência Regional do Trabalho - SRT;

IV - Welligton Douglas Rodrigues da Silva - Comissão Pastoral da Terra - CPT);

V - Cleide Regina Ribeiro Nascimento - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPE;

VI - Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira - Defensoria Pública Federal - DPU.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

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