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D.O. nº28674 de 01/02/2024
ATO 107-24
D.O. nº28678 de 07/02/2024

ATO 118-24

D.O. nº28678 de 07/02/2024
ATO 119-24

ATO Nº 118/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SETASC-PRO-2023/11355 e, considerando o disposto na Lei nº 8.534, de 31 de julho de 2006 e alterações, resolve nomear, para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/MT, as pessoas abaixo indicadas:

1. Representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL:

- Titular:  Helena Maria da Costa

- Suplente:  Manoel Pinto de Moraes

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  06 de fevereiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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