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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria nº 024.2024 - Publicação Compensasão - dezembro.2023
D.O. nº28678 de 07/02/2024

Portaria nº 004-2024-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação - MUNICIPIO DE DIAMANTINO

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Portaria 023_GSF_SEFAZ_2024 Comissão de Avaliação - CI, Especialista em aquisições (1)

PORTARIA N° 004/2024/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Doação

Donatária

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/02287

Nº 001/2024

 Município de Diamantino

1 (um) veículo de passageiros - Marca: Fiat - Modelo: Uno

Portas: 04 - Cor: Branca - Motorização: 1.0 - Transmissão: Manual - Combustível: Flex - RENAVAM: 369001311 - CHASSI: 9BD15822AC6639346

PLACA: OAS9154 - Ano Fabricação: 2011 - Ano Modelo: 2012.

1 (um) veículo caminhonete cabine dupla. Marca: Ford - Modelo: Ranger Xl13P - Portas: 04 - Cor: Branca - Motorização: 3.0 - Transmissão: Manual - Combustível: Diesel - RENAVAM: 353934526 - CHASSI: 8AFER13P5CJ454083 - Placa:

OAP0294 - Ano Fabricação: 2011 - Ano Modelo: 2012.

R$ 9.533,90 (nove mil quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos)

Gestor:

Francisvaldo de Castilho Gonçalves

Matrícula: 241058

Gestor Substituto:

Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 200425

Fiscal Substituto:

Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá na data 31 de janeiro de 2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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