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D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 098-22 TER CES USO BEM MÓVEL TRANSPORTE-STA CRUZ DO XINGU
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTR 009-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS TRANSPORTE-ALTO GARÇAS

D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 026-22 TER CES USO BEM MÓVEL-GENERAL CARNEIRO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 009/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2022/15067.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 3 (três) ônibus escolares inservíveis, para prefeitura municipal de Alto Garças - MT.

VALOR TOTAL: R$ 440.700,00

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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