ATO Nº 073/2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e
V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear RAFAELA
TELES SIQUEIRA, no cargo de Ajudante Geral (DP-CNE VII), da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada no Núcleo do Júri da Capital,
conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19
de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.
Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2024.
MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO
Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso