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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 235/2024/SDPG Autorizar o afastamento da Defensora Pública Corina Pissato
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA Nº 236/2024/SDPG abertura de edital de cumulação em razão de férias

D.O. nº28677 de 06/02/2024
ATO Nº 073/2024 - Nomeação de RAFAELA TELES SIQUEIRA no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 236/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 2396/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE PERANTE 1ª E 2ª VARAS; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

19/02/2024 a 28/02/2024 - 10 (dez) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Alto Garças

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E

CRIMINAL.

19/02/2024 a 28/02/2024 - 10 (dez) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTES E LACERDA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ATENDIMENTO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

11/03/2024 a 27/03/2024 - 17 (dezessete) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª, 2ª VARAS.

08/03/2024 a 31/03/2024 - 24 (vinte e quatro) dias

Ausência em razão de férias

2ª Defensoria

3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL.

11/03/2024 a 24/03/2024 - 14 (quatorze) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Lucas do Rio Verde

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

5ª Defensoria

4ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS FINAL ÍMPAR), PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, 5ª VARA (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL), DEFESA DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DUAS VEZES NA SEMANA.

11/03/2024 a 09/04/2024 - 30 (trinta) dias

Ausência em razão de férias

6ª Defensoria

4ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS FINAL PAR), EXECUÇÃO PENAL, RECEBIMENTO DE FLAGRANTES, DEFESA DA VÍTIMA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TRÊS VEZES NA SEMANA.

11/03/2024 a 09/04/2024 - 30 (trinta) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

7ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DEFESA DO AGRESSOR), JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

19/03/2024 a 28/03/2024 - 10 (dez) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Arenápolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS E DE NORTELÂNDIA.

11/03/2024 a 27/03/2024 - 17 (dezessete) dias

Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 08/02/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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