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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria 006-2024
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 009-2024-CGE-CORSINFRA_ Retificação das Portarias Conjuntas n. 116 - 115 e 112.2023

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Portaria 008.2024.CGE-COR

PORTARIA CONJUNTA Nº 009/2024/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 52 da Constituição Estadual e em razão da competência que lhes são atribuídas pelo §§ 1º e 2º do artigo 6º do Decreto n. 522/2016 e pelos artigos 3ª 18, 33 e 34 da Lei Complementar n. 550/2014.

RESOLVEM:

Art. 1° Retificar as portarias abaixo relacionadas, publicadas no Diário Oficial:

Retificação da PORTARIA CONJUNTA Nº 116/2023/CGE-COR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2023, n. 28.647.

Onde se lê:

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar de protocolo nº 766/2019, de 02/01/2019, registrado no SIGADOC sob n. CGE-PRO-2023/00863, em 12/06/2023

Leia se:

Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de protocolo nº 766/2019, de 02/01/2019, registrado no SIGADOC sob n. CGE-PRO-2023/00863, em 12/06/2023

Onde se lê:

Art. 1º ABSOLVER as pessoas jurídicas acusadas JM Terraplanagem e Construções LTDA,inscritanoCNPJsobon.24.946.352/0001-00;ConstrutoraRioTocantinsLTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.201.540/0001-94; Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio,inscritanoCNPJsobon.56.992.266/0001-12;DESTESATerraConstruções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 89.104.632/0001-09; EQUIPAV Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.191.464/0001-05; PAVISERVICE Serviços de Pavimentação LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 01.397.753/0001-45, e ENGEMAT IncorporaçõeseConstruçõesEIRELI,inscritanoCNPJsobon.04.409.099/0001-30,dos atos ilícitos elesivosimputadosnaPortarian. 573/2018/CGE-COR porausênciade provas no processo.

Leia se:

Art. 1º ABSOLVER as pessoas jurídicas acusadas JM Terraplanagem e Construções LTDA,inscritanoCNPJsobon.24.946.352/0001-00;ConstrutoraRioTocantinsLTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.201.540/0001-94; Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio,inscritanoCNPJsobon.56.992.266/0001-12;DESTESATerraConstruções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 89.104.632/0001-09; EQUIPAV Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.191.464/0001-05; PAVISERVICE Serviços de Pavimentação LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 01.397.753/0001-45, e ENGEMAT IncorporaçõeseConstruçõesEIRELI,inscritanoCNPJsobon.04.409.099/0001-30,dos atos ilícitos elesivosimputadosnaPortarian. 574/2018/CGE-COR porausênciade provas no processo.

Retificação da PORTARIA CONJUNTA Nº 115/2023/CGE-COR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2023, n. 28.647

Onde se lê:

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar de protocolo nº 760/2019, de 02/01/2019, registrado no SIGADOC sob n. CGE-PRO-2023/00896, em 16/06/2023

Leia se:

Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de protocolo nº 760/2019, de 02/01/2019, registrado no SIGADOC sob n. CGE-PRO-2023/00896, em 16/06/2023

Retificação da PORTARIA CONJUNTA Nº 112/2023/CGE-COR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do dia 22 de dezembro de 2023, n. 28.647

Onde se lê:

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar de protocolo nº 749/2019, de 02/01/2019, registrado no SIGADOC sob n. CGE-PRO-2023/00919, em 23/06/2023

Leia se:

Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de protocolo nº 749/2019, de 02/01/2019, registrado no SIGADOC sob n. CGE-PRO-2023/00919, em 23/06/2023

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

PAULOFARIASNAZARETHNETTO

Secretário-ControladorGeraldoEstado

MARCELODE OLIVEIRAE SILVA

SecretáriodeEstadodeInfraestruturaeLogística
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