Legislação

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORT 091-24 DESIG SECRET ADJ EXEC PARA GSAIP

D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORT 092-24 DESIG SECR ESC 24-25

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORT 093-24 DESIG COOR PED VESLAINE

PORTARIA Nº 092/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	PORTO ALEGRE DO NORTE	EE 13 DE MAIO	MARIA ELICIA MONTEIRO SALES AMORIM	555.097.201-82
2.	PONTES E LACERDA	EE SAO JOSE	ALCIMAR NUNES BEZERRA SANTANA	909.358.371-91

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