Legislação

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria nº 016.2024 - Publicação Transf. Part. Municípios - dezembro.2023

D.O. nº28677 de 06/02/2024

Portaria nº 017.2024 - Publicação FUPIS - dezembro.2023

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Portaria nº 018.2024 - Publicação FETHAB - dezembro.2023

PORTARIA N° 017/GSF/SEFAZ/2024

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Dezembro/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	10.662,25
Período do Crédito	dezembro/2023
Data da Transferência	08/01/2024
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	17,27
ÁGUA BOA	85,04
ALTA FLORESTA	104,10
ALTO ARAGUAIA	83,58
ALTO BOA VISTA	33,82
ALTO GARÇAS	55,33
ALTO PARAGUAI	17,18
ALTO TAQUARI	58,89
APIACÁS	47,66
ARAGUAIANA	19,57
ARAGUAINHA	9,34
ARAPUTANGA	37,76
ARENÁPOLIS	14,71
ARIPUANÃ	76,59
BARÃO DE MELGAÇO	16,67
BARRA DO BUGRES	72,40
BARRA DO GARÇAS	103,97
BOM JESUS DO ARAGUAIA	48,25
BRASNORTE	98,71
CÁCERES	102,96
CAMPINÁPOLIS	41,99
CAMPO NOVO DO PARECIS	266,80
CAMPO VERDE	204,04
CAMPOS DE JÚLIO	116,49
CANABRAVA DO NORTE	20,75
CANARANA	121,13
CARLINDA	28,73
CASTANHEIRA	25,77
CHAPADA DOS GUIMARÃES	38,29
CLÁUDIA	56,58
COCALINHO	33,51
COLÍDER	57,14
COLNIZA	64,39
COMODORO	74,86
CONFRESA	65,37
CONQUISTA D'OESTE	31,73
COTRIGUAÇU	40,16
CUIABÁ	1.085,87
CURVELÂNDIA	12,42
DENISE	16,69
DIAMANTINO	152,47
DOM AQUINO	32,41
FELIZ NATAL	63,78
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	14,46
GAÚCHA DO NORTE	65,92
GENERAL CARNEIRO	32,24
GLÓRIA D'OESTE	13,36
GUARANTÃ DO NORTE	55,61
GUIRATINGA	33,65
INDIAVAÍ	14,38
IPIRANGA DO NORTE	80,89
ITANHANGÁ	27,99
ITAÚBA	26,83
ITIQUIRA	99,58
JACIARA	49,82
JANGADA	13,00
JAURU	24,44
JUARA	77,98
JUÍNA	91,80
JURUENA	22,10
JUSCIMEIRA	31,01
LAMBARI D'OESTE	23,11
LUCAS DO RIO VERDE	288,22
LUCIARA	13,16
MARCELÂNDIA	42,15
MATUPÁ	70,46
MIRASSOL D'OESTE	40,57
NOBRES	75,60
NORTELÂNDIA	22,37
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	34,37
NOVA BANDEIRANTES	32,93
NOVA BRASILÂNDIA	17,65
NOVA CANAÃ DO NORTE	46,94
NOVA GUARITA	18,15
NOVA LACERDA	37,31
NOVA MARILÂNDIA	33,56
NOVA MARINGÁ	50,97
NOVA MONTE VERDE	27,12
NOVA MUTUM	268,44
NOVA NAZARÉ	36,03
NOVA OLÍMPIA	45,63
NOVA SANTA HELENA	27,87
NOVA UBIRATÃ	107,19
NOVA XAVANTINA	55,75
NOVO HORIZONTE DO NORTE	15,06
NOVO MUNDO	48,04
NOVO SANTO ANTÔNIO	29,93
NOVO SÃO JOAQUIM	34,97
PARANAÍTA	30,56
PARANATINGA	86,51
PEDRA PRETA	84,87
PEIXOTO DE AZEVEDO	62,33
PLANALTO DA SERRA	17,47
POCONÉ	42,26
PONTAL DO ARAGUAIA	13,99
PONTE BRANCA	10,51
PONTES E LACERDA	114,19
PORTO ALEGRE DO NORTE	34,58
PORTO DOS GAÚCHOS	56,64
PORTO ESPERIDIÃO	38,72
PORTO ESTRELA	22,23
POXORÉU	52,75
PRIMAVERA DO LESTE	291,44
QUERÊNCIA	181,94
RESERVA DO CABAÇAL	10,44
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	38,99
RIBEIRÃOZINHO	13,83
RIO BRANCO	12,70
RONDOLÂNDIA	37,00
RONDONÓPOLIS	727,69
ROSÁRIO OESTE	37,59
SALTO DO CÉU	15,99
SANTA CARMEM	45,77
SANTA CRUZ DO XINGU	28,84
SANTA RITA DO TRIVELATO	63,23
SANTA TEREZINHA	27,82
SANTO AFONSO	21,60
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	46,45
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	38,12
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	91,66
SÃO JOSÉ DO XINGU	46,60
SÃO JOSÉ DO POVO	12,17
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	54,21
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	26,45
SÃO PEDRO DA CIPA	10,72
SAPEZAL	241,32
SERRA NOVA DOURADA	11,79
SINOP	369,10
SORRISO	481,12
TABAPORÃ	66,48
TANGARÁ DA SERRA	190,94
TAPURAH	74,09
TERRA NOVA DO NORTE	31,61
TESOURO	20,18
TORIXORÉU	16,31
UNIÃO DO SUL	25,25
VALE DE SÃO DOMINGOS	14,43
VÁRZEA GRANDE	343,85
VERA	49,46
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	58,65
VILA RICA	45,03
T O T A L	10.662,25

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