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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA 032.2024 DE REDESIGNAÇÃO 2024-02
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA 033.2024 Mudança de B para AB - CFC CONQUISTA

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA 034.2024 Minuta de PORTARIA Nº FISCAIS DA LOCAÇÃO DE CONFRESA 05-02-24

PORTARIA Nº 033/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/29506; Resolve:

Art. 1º - Alterar o credenciamento a título precário da empresa CFC CONQUISTA LTDA - CFC CONQUISTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.157.153/0001-75, com sede AV DAS SIBIPIRUNAS, 3572, TERREO - SETOR COMERCIAL, SINOP-MT CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” com autorização para atuar no processo de formação teórico e prático de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de SINOP-MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN-MT

(Original assinado)

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