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D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA Nº 066/2024/GBSES
D.O. nº28677 de 06/02/2024

067 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 007.2024 -008.2024 - 009.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28678 de 07/02/2024
068 - FILA ZERO -DEZEMBRO

PORTARIA Nº 067/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 007/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/01/2024 A 14/01/2025

FORNECEDOR: AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dionizia Aparecida Ferreira de Almeida - Matrícula: 95349

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Júlio Cesar Martins dos Santos - Matrícula: 268727

Luiz Sales de Castilho - Matrícula: 51907

CONTRATO Nº 008/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/01/2024 A 14/01/2025

FORNECEDOR: ERICA DE FÁTIMA GENTIL ORIS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dionizia Aparecida Ferreira de Almeida - Matrícula: 95349

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Júlio Cesar Martins dos Santos - Matrícula: 268727

Luiz Sales de Castilho - Matrícula: 51907

CONTRATO Nº 009/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/01/2024 A 16/01/2025

FORNECEDOR: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Dionizia Aparecida Ferreira de Almeida - Matrícula: 95349

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Júlio Cesar Martins dos Santos - Matrícula: 268727

Luiz Sales de Castilho - Matrícula: 51907

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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