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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO - CORREIOS 12
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA 13 2024 INTERMAT RETIFICAR A PORTARIA N 85 2014 Fazenda Curitiba - Gleba A

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA 14 2024 INTERMAT RETIFICAR A PORTARIA N 86 2014 Fazenda Curitiba - Gleba B

PORTARIA N° 13/2024/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso -INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os  itens  I e  VI  do  artigo 5º  do  Decretonº1.546 de  26 de maio de  1.992, que  aprova  o Regulamento  deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lein° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando  os  pressupostos  contidos  nos  artigos  5º  e  6º  da  Lei  n°3.922,  de  20  de  setembro  de  1.977; Considerando  orientações  materializadas  nos  artigos  3º,  6º  e  7º  do  Decreto  Estadualn°1.260,  de  14  de fevereiro de 1.978;

Considerando  afinal  o  contido  nos  autos dos processos INTERMAT-PRO-2022/08560 e INTERMAT-PRO-2024/01291.

R E S O L V E:.

I - Retificar em parte a Portaria nº 85/2014/INTERMAT publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2014, página 14, DOE 26312.

ONDE SE LÊ:

I- Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 2.060,6122 ha (Dois mil, sessenta hectares, sessenta e um ares, vinte e dois centiares), situado no Município de BRASNORTE/MT, Denominada “ FAZENDA CURITIBA” Perímetro: 18.771,02 m e possuindo os seguintes limites e confrontações

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAU-M-4933, de coordenadas N 8.543.916,71m e E 423.126,37m; situado no limite da Fazenda São Simão com a Fazenda Paraná; deste, segue confrontando com a Fazenda Paraná, de Ítalo Fernando Trombini, CPF N°: 000.694.779-49, Área de Simples Ocupação, Código do INCRA: 950.068.454.532 - 4, com o seguinte azimute 174°03’23” e distância 3.365,14 m até o vértice AAU-V-F411, de coordenadas N 8.540.569,66m e E 423.474,84m; situado no limite da Fazenda Paraná com a margem esquerda doRio Brilhante; deste, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Brilhante a Montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°20’35” e 35,24 m até o vértice AAU-V-F466, de coordenadas N 8.540.545,78m e E 423.448,92m;235°51’14” e 245,27 m até o vértice AAU-V-F467, de coordenadas N 8.540.408,11m e E 423.245,94m; 230°29’49”e 144,50 m até o vértice AAU-V-F468, de coordenadas N 8.540.316,19m e E 423.134,44m; 224°57’47” e120,46 m até o vértice AAU-V-F469, de coordenadas N 8.540.230,96m e E 423.049,32m; 231°18’19” e 125,95 m até o vértice AAU-V-F470, de coordenadas N 8.540.152,22m e E 422.951,02m; 220°34’14” e120,96 m até o vértice AAU-V-F471, de coordenadas N 8.540.060,34m e E 422.872,35m; 224°57’54” e 92,29m até o vértice AAU-V-F472, de coordenadas N 8.539.995,03m e E 422.807,13m; 242°12’52” e 140,60 m até o vértice AAU-V-F473, de coordenadas N 8.539.929,49m e E 422.682,73m; 227°58’45” e 176,15 m até o vértice AAU-V-F474, de coordenadas N 8.539.811,58m e E 422.551,87m; 252°01’20” e 182,85 m até o vértice AAU-V-F475, de coordenadas N 8.539.755,14m e E 422.377,95m; 239°43’10” e 91,77 m até o vértice AAU-V-F476, de coordenadas N 8.539.708,87m e E 422.298,70m; 210°13’01” e 91,29 m até o vértice AAUV-F477, de coordenadas N 8.539.629,98m e E 422.252,76m; 227°27’28” e 106,25 m até o vértice AAU-VF478,de coordenadas N 8.539.558,15m e E 422.174,48m; 234°58’28” e 159,95 m até o vértice AAU-V-F479,de coordenadas N 8.539.466,34m e E 422.043,49m; 227°00’48” e 260,22 m até o vértice AAU-V-F480,de coordenadas N 8.539.288,92m e E 421.853,14m; 202°57’48” e 235,34 m até o vértice AAU-V-F481,de coordenadas N 8.539.072,22m e E 421.761,32m; 207°11’19” e 257,83 m até o vértice AAU-V-F482, de coordenadas N 8.538.842,89m e E 421.643,52m; 214°39’53” e 311,00 m até o vértice AAU-V-F483, de coordenadas N 8.538.587,09m e E 421.466,63m; 201°34’19” e 338,90 m até o vértice AAU-V-F484, de coordenadas N 8.538.271,93m e E 421.342,03m; 189°09’09” e 206,00 m até o vértice AAU-V-F485, de coordenadas N 8.538.068,55m e E 421.309,26m; 187°47’48” e 114,80 m até o vértice AAU-V-F486, de coordenadas N 8.537.954,81m e E 421.293,69m; situado na margem esquerda do Rio Brilhante com a Fazenda São Gabriel; deste, segue confrontando com a Fazenda São Gabriel, de Perci Silvio Cattaneo, CPF: 095.211.359 - 72, Área de Simples Ocupação, com o seguinte azimute 258°48’25” e distância 1.803,93 m até o vértice AAU-M-4929, de coordenadas N 8.537.604,65m e E 419.524,06m; situado no limite da Fazenda São Gabriel com a Fazenda Cascatinha; deste, segue confrontando com a Fazenda Cascatinha, de Luis Sergio Trombini, CPF: 002.292.969-04, Área de Simples Ocupação, CódigoINCRA: 950.068.454.567-7, com o seguinte azimute 353°34’12” e distância 5.756,33 m até o vértice AAU-M-4932, de coordenadas N 8.543.324,77m e E 418.879,43m; situado no limite da Fazenda Cascatinha com a Fazenda São Simão; deste, segue confrontando com a Fazenda São Simão, de Celso João Londero, CPF N°: 488.509.699-53, Área de Simples Ocupação, com o seguinte azimute 82°03’55” e distância 4.288,00 m até o vértice AAU-M-4933, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LEIA-SE:

I- Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 2.065,6587 ha (Dois mil, sessenta e cinco hectares, sessenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), situado no Município de BRASNORTE/MT, Denominada “FAZENDA CURITIBA” Perímetro: 18.976,137m e possuindo os seguintes limites e confrontações.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAU-M-4933, de coordenadas N 8.543.916,713m e E 423.126,377m; situado no limite da Fazenda São Simão com o limite da Fazenda Paraná; deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Paraná, propriedade de Maria Eugenia Rodrigues Trombini, portadora do RG nº 8.321.524-0 SESP/PR e inscrita no CPF nº 077.188.409-56, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°02'36" e 2.492,637 m até o vértice AAU-M-6901, de coordenadas N 8.541.437,535m e E 423.385,055m; 174°04'01" e 892,271 m até o vértice AAU-V-21852, de coordenadas N 8.540.550,044m e E 423.477,286m; situado no limite da Fazenda Paraná com o limite da margem esquerda a montante do Ribeirão Brilhante; deste, segue confrontando com o limite da margem esquerda a montante do Ribeirão Brilhante, com os seguintes azimutes e distâncias: 233°01'39" e 182,119 m até o vértice AAU-P-15443, de coordenadas N 8.540.440,512m e E 423.331,787m; 228°42'38" e 65,295 m até o vértice AAU-P-15442, de coordenadas N 8.540.397,426m e E 423.282,725m; 203°42'05" e 55,059 m até o vértice AAU-P-15448, de coordenadas N 8.540.347,011m e E 423.260,593m; 213°46'30" e 107,939 m até o vértice AAU-P-15441, de coordenadas N 8.540.257,289m e E 423.200,586m; 287°51'17" e 121,577 m até o vértice AAU-P-15440, de coordenadas N 8.540.294,565m e E 423.084,865m; 237°37'58" e 49,054 m até o vértice AAU-P-15439, de coordenadas N 8.540.268,304m e E 423.043,432m; 230°29'12" e 102,958 m até o vértice AAU-P-15438, de coordenadas N 8.540.202,796m e E 422.964,002m; 242°34'35" e 45,272 m até o vértice AAU-P-15437, de coordenadas N 8.540.181,945m e E 422.923,817m; 220°47'47" e 52,071 m até o vértice AAU-P-15436, de coordenadas N 8.540.142,525m e E 422.889,795m; 229°19'54" e 43,466 m até o vértice AAU-P-15435, de coordenadas N 8.540.114,199m e E 422.856,826m; 217°51'31" e 98,663 m até o vértice AAU-P-15434, de coordenadas N 8.540.036,302m e E 422.796,275m; 220°47'39" e 72,369 m até o vértice AAU-P-15433, de coordenadas N 8.539.981,514m e E 422.748,993m; 213°53’56” e 74,538 m até o vértice AAU-P-15432, de coordenadas N 8.539.919,646m e E 422.707,421m; 260°22'22" e 74,731 m até o vértice AAU-P-15431, de coordenadas N 8.539.907,148m e E 422.633,742m; 232°57'02" e 77,336 m até o vértice AAU-P-15430, de coordenadas N 8.539.860,553m e E 422.572,019m; 220°19'50" e 62,576 m até o vértice AAU-P-15429, de coordenadas N 8.539.812,850m e E 422.531,520m; 220°47'05" e 65,445 m até o vértice AAU-P-15428, de coordenadas N 8.539.763,297m e E 422.488,770m; 114°16'33" e 4,232 m até o vértice AAU-P-15427, de coordenadas N 8.539.761,557m e E 422.492,628m; 237°55'15" e 140,279 m até o vértice AAU-P-15424, de coordenadas N 8.539.687,056m e E 422.373,767m; 350°13'19" e 41,099 m até o vértice AAU-P-15425, de coordenadas N 8.539.727,558m e E 422.366,787m; 296°05'49" e 34,368 m até o vértice AAU-P-15426, de coordenadas N 8.539.742,676m e E 422.335,923m; 249°55'38" e 120,528 m até o vértice AAU-P-15423, de coordenadas N 8.539.701,309m e E 422.222,716m; 228°59'10" e 107,558 m até o vértice AAU-P-15422, de coordenadas N 8.539.630,725m e E 422.141,558m; 208°13'03" e 300,963 m até o vértice AAU-P-15421, de coordenadas N 8.539.365,529m e E 421.999,257m; 231°08'43" e 73,962 m até o vértice AAU-P-15420, de coordenadas N 8.539.319,129m e E 421.941,660m; 215°35'59" e 206,152 m até o vértice AAU-P-15419, de coordenadas N 8.539.151,506m e E 421.821,655m; 195°48'21" e 47,037 m até o vértice AAU-P-15417, de coordenadas N 8.539.106,247m e E 421.808,843m; 195°56'37" e 110,000 m até o vértice AAU-P-15416, de coordenadas N 8.539.000,478m e E 421.778,627m; 176°31'10" e 109,305 m até o vértice AAU-P-15415, de coordenadas N 8.538.891,375m e E 421.785,263m; 232°26'22" e 88,880 m até o vértice AAU-P-15418, de coordenadas N 8.538.837,194m e E 421.714,807m; 219°14'57" e 224,273 m até o vértice AAU-P-15414, de coordenadas N 8.538.663,517m e E 421.572,911m; 210°51'57" e 129,965 m até o vértice AAU-P-15413, de coordenadas N 8.538.551,959m e E 421.506,235m; 203°55’56’’ e 115,366 m até o vértice AAU-P-15412, de coordenadas N 8.538.446,511m e E 421.459,436m; 224°04'09" e 117,614 m até o vértice AAU-P-15411, de coordenadas N 8.538.362,005m e E 421.377,632m; 191°07'34" e 133,111 m até o vértice AAU-P-15410, de coordenadas N 8.538.231,396m e E 421.351,946m; 199°41'52" e 124,454 m até o vértice AAU-P-15409, de coordenadas N 8.538.114,225m e E 421.309,998m; 184°22'54" e 159,054 m até o vértice AAU-M-4930, de coordenadas N 8.537.955,636m e E 421.297,846m; situado no limite da margem esquerda a montante do Ribeirão Brilhante com o limite da Fazenda São Gabriel; deste, segue confrontando com o limite da Fazenda São Gabriel, propriedade do Espólio de Perci Silvio Cattaneo, portador do RG nº 903.569 SSP/PR e inscrito no CPF nº 095.211.359-72, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°48'24" e 1.808,192 m até o vértice AAU-M-4929, de coordenadas N 8.537.604,633m e E 419.524,049m; situado no limite d da Fazenda São Gabriel com o limite da Fazenda Cascatinha, deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Cascatinha, propriedade de Luiz Sergio Trombini, registrada sob a matrícula n° 6.681 do CRI de Brasnorte/MT, cadastrada com Código do INCRA nº 950.068.454.567-7, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°34'13" e 5.756,355 m até o vértice AAU-M-4932, de coordenadas N 8.543.324,779m e E 418.879,418m; situado no limite da Fazenda Cascatinha com o limite da Fazenda São Simão; deste, segue confrontando com o limite da Fazenda São Simão, propriedade de Celso João Londero, portador do RG nº 3.191.812-0 SSP/PR e inscrito no CPF nº 488.509.699-53, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°03'55" e 4.288,012 m até o vértice AAU-M-4933, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir das Bases, de coordenadas N 8.542.757,351m e E 430.686,015m e coordenadas N 8.538.656,158m e E 424.574,841m e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M

Registrada, Publicada, Cumpra-se

Cuiabá-MT, 02 de Fevereiro de 2024

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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