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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA 13 2024 INTERMAT RETIFICAR A PORTARIA N 85 2014 Fazenda Curitiba - Gleba A
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA 14 2024 INTERMAT RETIFICAR A PORTARIA N 86 2014 Fazenda Curitiba - Gleba B

D.O. nº28681 de 14/02/2024
_PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 015_2024 - MAISON

PORTARIA N° 14/2024/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso -INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os  itens  I e  VI  do  artigo 5º  do  Decretonº1.546 de  26 de maio de  1.992, que  aprova  o Regulamento  deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lein° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando  os  pressupostos  contidos  nos  artigos  5º  e  6º  da  Lei  n°3.922,  de  20  de  setembro  de  1.977; Considerando  orientações  materializadas  nos  artigos  3º,  6º  e  7º  do  Decreto  Estadualn°1.260,  de  14  de fevereiro de 1.978;

Considerando  afinal  o  contido  nos  autos dos processos INTERMAT-PRO-2022/08560 e INTERMAT-PRO-2024/01298.

R E S O L V E:.

I - Retificar em parte a Portaria nº 86/2014/INTERMAT publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2014, página 15, DOE 26312.

ONDE SE LÊ:

Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 340,7387 ha (Trezentos e quarenta hectares, setenta e três ares, oitenta e sete centiares), situado no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, Den. “ FAZENDA CURITIBA” Perímetro: 8.147,07 m e possuindo os seguintes limites e confrontações

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAU-V-F465, de coordenadas N 8.540.564,69m e E 423.475,36m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias:174°03’23” e 2.150,84 m até o vértice AAU-M-4928, de coordenadas N 8.538.425,41m e E 423.698,08m;258°55’34” e 2.445,78 m até o vértice AAU-M-4930, de coordenadas N 8.537.955,64m e E 421.297,84m; 7°47’37”e 113,11 m até o vértice AAU-V-F506, de coordenadas N 8.538.067,70m e E 421.313,17m; 9°09’09” e 205,78m até o vértice AAU-V-F505, de coordenadas N 8.538.270,86m e E 421.345,91m; 21°34’19” e 338,01 m até o vértice AAU-V-F504, de coordenadas N 8.538.585,20m e E 421.470,18m; 34°39’53” e 310,80 m até o vértice AAU-V-F503, de coordenadas N 8.538.840,83m e E 421.646,96m; 27°11’19” e 258,24 m até o vértice AAUV-F502, de coordenadas N 8.539.070,53m e E 421.764,95m; 22°57’48” e 234,64 m até o vértice AAU-V-F501,de coordenadas N 8.539.286,57m e E 421.856,49m; 47°00’48” e 259,09 m até o vértice AAU-V-F500, de coordenadas N 8.539.463,23m e E 422.046,02m; 54°58’28” e 159,94 m até o vértice AAU-V-F499, de coordenadas N 8.539.555,02m e E 422.176,99m; 47°27’28” e 107,11 m até o vértice AAU-V-F498, de coordenadas N 8.539.627,45m e E 422.255,91m; 30°13’01” e 90,84 m até o vértice AAU-V-F497, de coordenadas N 8.539.705,94m e E 422.301,63m; 59°43’10” e 90,29 m até o vértice AAU-V-F496, de coordenadas N 8.539.751,47m e E 422.379,60m; 72°01’20” e 183,27 m até o vértice AAU-V-F495, de coordenadas N 8.539.808,04m e E 422.553,92m; 47°58’45” e 176,50 m até o vértice AAU-V-F494, de coordenadas N 8.539.926,18m e E 422.685,04m; 62°12’52” e 140,71 m até o vértice AAU-V-F493, de coordenadas N 8.539.991,78m e E 422.809,53m; 44°57’54” e 93,05 m até o vértice AAU-V-F492, de coordenadas N 8.540.057,62m e E 422.875,29m; 40°34’14” e 120,74 m até o vértice AAU-V-F491, de coordenadas N 8.540.149,33m e E 422.953,81m; 51°18’19” e 125,79 m até o vértice AAU-V-F490, de coordenadas N 8.540.227,97m e E 423.051,99m; 44°57’47” e 120,48 m até o vértice AAU-VF489, de coordenadas N 8.540.313,22m e E 423.137,13m; 50°29’49” e 144,12 m até o vértice AAU-V-F488, de coordenadas N 8.540.404,90m e E 423.248,34m; 55°51’14” e 245,38 m até o vértice AAU-V-F487, de coordenadas N 8.540.542,63m e E 423.451,41m; 47°21’29” e 32,55 m até o vértice AAU-V-F465, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00’, fuso -21, tendo como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

LEIA-SE:

I- Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 337,2198 ha (Trezentos e trinta e sete hectares, vinte e um ares e noventa e oitenta e sete centiares), situado no Município de BRASNORTE/MT, Denominada “FAZENDA CURITIBA” Perímetro: 8.320,529me possuindo os seguintes limites e confrontações.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAU-M-4928, de coordenadas N 8.538.425,400m e E 423.698,081m; situado no limite da Fazenda Paraná com o limite da Fazenda São Gabriel; deste, segue confrontando com o limite da Fazenda São Gabriel, propriedade do Espólio de Perci Silvio Cattaneo, portador do RG nº 903.569 SSP/PR e inscrito no CPF nº 095.211.359-72, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 258°57'38" e 884,306 m até o vértice AAU-M-6973, de coordenadas N 8.538.256,068m e E 422.830,139m; 258°54'25" e 1.561,468 m até o vértice AAU-M-4930, de coordenadas N 8.537.955,636m e E 421.297,846m; situado no limite da Fazenda São Gabriel com o limite da margem direita a jusante do Ribeirão Brilhante; deste, segue confrontando com o limite da margem direita a jusante do Ribeirão Brilhante, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°22'54" e 159,054 m até o vértice AAU-P-15409, de coordenadas N 8.538.114,225m e E 421.309,998m; 19°41'52" e 124,454 m até o vértice AAU-P-15410, de coordenadas N 8.538.231,396m e E 421.351,946m; 11°07'34" e 133,111 m até o vértice AAU-P- 15411, de coordenadas N 8.538.362,005m e E 421.377,632m; 44°04'09" e 117,614 m até o vértice AAU-P-15412, de coordenadas N 8.538.446,511m e E 421.459,436m; 23°55'56" e 115,366 m até o vértice AAU-P-15413, de coordenadas N 8.538.551,959m e E 421.506,235m; 30°51'57" e 129,965 m até o vértice AAU-P-15414, de coordenadas N 8.538.663,517m e E 421.572,911m; 39°14'57" e 224,273 m até o vértice AAU-P-15418, de coordenadas N 8.538.837,194m e E 421.714,807m; 52°26'22" e 88,880 m até o vértice AAU-P-15415, de coordenadas N 8.538.891,375m e E 421.785,263m; 356°31'10" e 109,305 m até o vértice AAU-P-15416, de coordenadas N 8.539.000,478m e E 421.778,627m; 15°56'37" e 110,000 m até o vértice AAU-P-15417, de coordenadas N 8.539.106,247m e E 421.808,843m; 15°48'21" e 47,037 m até o vértice AAU-P-15419, de coordenadas N 8.539.151,506m e E 421.821,655m; 35°35'59" e 206,152 m até o vértice AAU-P- 15420, de coordenadas N 8.539.319,129m e E 421.941,660m; 51°08'43" e 73,962 m até o vértice AAU-P-15421, de coordenadas N 8.539.365,529m e E 421.999,257m; 28°13'03" e 300,963 m até o vértice AAU-P-15422, de coordenadas N 8.539.630,725m e E 422.141,558m; 48°59'10" e 107,558 m até o vértice AAU-P-15423, de coordenadas N 8.539.701,309m e E 422.222,716m; 69°55'38" e 120,528 m até o vértice AAU-P-15426, de coordenadas N 8.539.742,676m e E 422.335,923m; 116°05'49" e 34,368 m até o vértice AAU-P-15425, de coordenadas N 8.539.727,558m e E 422.366,787m; 170°13'19" e 41,099 m até o vértice AAU-P-15424, de coordenadas N 8.539.687,056m e E 422.373,767m; 57°55'15" e 140,279 m até o vértice AAU-P-15427, de coordenadas N 8.539.761,557m e E 422.492,628m; 294°16'33" e 4,232 m até o vértice AAU-P-15428, de coordenadas N 8.539.763,297m e E 422.488,770m; 40°47'05" e 65,445 m até o vértice AAU-P-15429, de coordenadas N 8.539.812,850m e E 422.531,520m; 40°19'50" e 62,576 m até o vértice AAU-P- 15430, de coordenadas N 8.539.860,553m e E 422.572,019m; 52°57'02" e 77,336 m até o vértice AAU-P-15431, de coordenadas N 8.539.907,148m e E 422.633,742m; 80°22'22" e 74,731 m até o vértice AAU-P-15432, de coordenadas N 8.539.919,646m e E 422.707,421m; 33°53'56" e 74,538 m até o vértice AAU-P-15433, de coordenadas N 8.539.981,514m e E 422.748,993m; 40°47'39" e 72,369 m até o vértice AAU-P-15434, de coordenadas N 8.540.036,302m e E 422.796,275m; 37°51'31" e 98,663 m até o vértice AAU-P-15435, de coordenadas N 8.540.114,199m e E 422.856,826m; 49°19'54" e 43,466 m até o vértice AAU-P-15436, de coordenadas N 8.540.142,525m e E 422.889,795m; 40°47'47" e 52,071 m até o vértice AAU-P-15437, de coordenadas N 8.540.181,945m e E 422.923,817m; 62°34'35" e 45,272 m até o vértice AAU-P-15438, de coordenadas N 8.540.202,796m e E 422.964,002m; 50°29'12" e 102,958 m até o vértice AAU-P- 15439, de coordenadas N 8.540.268,304m e E 423.043,432m; 57°37'58" e 49,054 m até o vértice AAU-P-15440, de coordenadas N 8.540.294,565m e E 423.084,865m; 107°51'17" e 121,577 m até o vértice AAU-P-15441, de coordenadas N 8.540.257,289m e E 423.200,586m; 33°46'30" e 107,939 m até o vértice AAU-P-15448, de coordenadas N 8.540.347,011m e E 423.260,593m; 23°42'05" e 55,059 m até o vértice AAU-P-15442, de coordenadas N 8.540.397,426m e E 423.282,725m; 48°42'38" e 65,295 m até o vértice AAU-P-15443, de coordenadas N 8.540.440,512m e E 423.331,787m; 53°01'39" e 182,119 m até o vértice AAU-V-21852, de coordenadas N 8.540.550,044m e E 423.477,286m; situado no limite da margem direita a jusante do Ribeirão Brilhante com o limite da Fazenda Paraná; deste, segue confrontando com o limite da Fazenda Paraná, propriedade de Maria Eugenia Rodrigues Trombini, portadora do RG nº 8.321.524-0 SESP/PR e inscrita no CPF nº 077.188.409-56, área de posse por Simples Ocupação, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°04'01" e 2.136,086 m até o vértice AAU-M-4928, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir das Bases, de coordenadas N 8.542.757,351m e E 430.686,015m e coordenadas N 8.538.656,158m e E 424.574,841m e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Registrada, Publicada, Cumpra-se

Cuiabá-MT, 02 de Fevereiro de 2024

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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