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D.O. nº28242 de 12/05/2022
EXTRATO Contrato 0112022INDEA
D.O. nº28247 de 19/05/2022

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO TABAPORÃ

D.O. nº28247 de 19/05/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2021/INDEA/MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/06783

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 01/2022

CEDENTE: MUNICÍPIO DE TABAROPÃ

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2022/ 05052

OBJETO: O objeto do presente é a Cessão de Uso do imóvel localizado na Rua Vilas Boas, nº 105-E, Quadra 54, Lote nº 6, município de Tabaporã - MT, para instalação e funcionamento do INDEA-MT em um terreno de 56 m² de área construída

PRAZO: O prazo dessa CESSÃO DE USO terá sua vigência com início no dia 01 de junho de 2022 e término 31 de maio de 2023.

FUNDAMENTO: Esse Termo é regido pela Lei nº 8.666/93 e subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro quanto ao cumprimento das obrigações e demais disposição de direito público.

DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal de Tabaporã

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CESSIONÁRIO

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