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PORTARIA Nº 018/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos do artigo 73, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Cristiano Schmidel, matrícula funcional nº 127445, para assumir a presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar estabelecida pela Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/05/2023, página 45, e aditada pela Portaria nº 105/2023/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 23/10/2023, página 52, em substituição ao membro João Henrique dos Santos de Lima, matrícula funcional n° 228909.

Art. 2º Reconduzir a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

I -   Cristiano Schmidel;

II -  Ana Carolina Marques Capobianco;

III - João Henrique dos Santos de Lima.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos com efeitos a partir de 03/03/2024;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2024.

JULIANO CHIROLI

CORREGEDOR GERAL DO DETRAN/MT

(Original Assinado)