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PORTARIA Nº 220/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1057/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Nº 1143/2023/DPG, publicada no D.O.E nº 28.573 do dia 28 de agosto de 2023, que designou a Técnica Administrativa Ariana Alves Oliveira Roberto, para exercer a função de Gestora de Unidade do Setor da Assessoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (ATAI), em atendimento ao disposto nas Portarias 747/2021/DPG e 855/2021/DPG que estabeleceram o Programa Piloto de Teletrabalho Ordinário (PPTO) e o Relatório Mensal de Atividades (RMA).

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso