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D.O. nº28675 de 02/02/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 002.2024
D.O. nº28676 de 05/02/2024

PORTARIA Nº 219/2024/DPG - ALTERAR a PORTARIA Nº 1775/2023

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA Nº 220/2024/DPG - REVOGAR a Portaria Nº 1143/2023/DPG

PORTARIA Nº 219/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 517/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a PORTARIA Nº 1775/2023, publicada no D.O.E. nº 28.639 do dia 12 de dezembro de 2023, para que a atuação do Assessor de Defensor RAFAEL ALMEIDA MUNDIM passe a constar junto à 6ª Defensoria Pública de Barra do Garças, sob a supervisão do Defensor Público Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, com efeitos a partir do dia 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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