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D.O. nº28671 de 29/01/2024
Portaria de Termo de cooperação
D.O. nº28675 de 02/02/2024

Portaria Fiscal do Termo de cooperação

D.O. nº28675 de 02/02/2024
Portaria Fiscal do Termo de cooperação

PORTARIA Nº. 017/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Aline Azevedo Paiva da Silva, matricula nº 319274, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o Município de Juruena/MT, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

411/2023

Município de Juruena/MT

O objetivo do presente Termo de Cooperação consiste na oferta e realização de Curso de nível Técnico, com 01 (uma) turma de 40 (quarenta) alunos do Curso Técnico em Agropecuária.

20/12/2023 à 20/12/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de Fevereiro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT

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