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D.O. nº28675 de 02/02/2024
EXTRATO PORTARIA 160-2024 - CONTRATO 066-2022 -SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA Nº 217/2024/DPG - REVOGAR parcialmente o art. 2º da Portaria Nº 1776/2023/DPG

D.O. nº28675 de 02/02/2024
ATO Nº 067/2024 - Nomeação de LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA MATIAS no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 217/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 1735/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente o art. 2º da Portaria Nº 1776/2023/DPG, especificadamente no que diz respeito à designação do Defensor Público NICOLÁS ANDRÉS VICO SIERRA, para atuar em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, com efeitos a partir de 01/02/2024.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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