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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA n.º 30-2024 - SUBSTITUIÇÃO - - SESP-PRO-2023.93161
D.O. nº28675 de 02/02/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 162.2017.SESP ESPAÇO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28675 de 02/02/2024
EXTRATO 1º T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 361.2022.SESP M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 162/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 162/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. FLAVIO LUIZ ZOTTI.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel terreno urbano situado na Rua Almirante Barroso, s/nº, Bairro Centro, município de Várzea Grande - MT, CEP: 78.110-046, Matrícula sob nº 43.198, para ser utilizado como estacionamento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será conforme acordado entre as partes, cujo índice de correção é de 1,02796%, referente ao Laudo de Avaliação nº 079/2023/SACID, passando o valor mensal de R$2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais) para R$ 2.812,50 (dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).

Fica acrescido anualmente ao valor deste Contrato a importância de R$ 2.754,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais), passando o valor anual deste contrato para R$33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais), com efeitos a partir de 26/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO 2760; NATUREZA DAS DESPESAS 339092/39; FONTE 17590000; VALOR MENSAL REAJUSTADO R$ 12,75; VALOR DA DIFERENÇA 2023 R$ 12,75; VALOR DA DIFERENÇA 2024 R$ 918,00; VALOR DA DIFERENÇA 2025 R$ 918,00; VALOR DA DIFERENÇA 2026 R$ 905,25; VALOR TOTAL DA DIFERENÇA R$ 2.754,00.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/12572.

DATA DE ASSINATURA: 26/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ADRIANA CRISTINA SGUAREZI COELHO- ESPAÇO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

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