Legislação

D.O. nº28675 de 02/02/2024
A Águas de Jauru,

D.O. nº28675 de 02/02/2024

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos I,

D.O. nº28675 de 02/02/2024
CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos II,

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, CPF 621.011.291-91, torna público que requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, Outorga de Captação Superficial com finalidade de irrigação. O ponto de captação será no curso d’água denominado Ribeirão Grande, na Fazenda São Carlos I, Município de Nova Ubiratã, com as seguintes características: PC 02: Coordenadas 54°59′12,700″W 13°16′9,800″S, vazão de 936,0 m³/h, área irrigada de 214,99 ha.

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D.O. nº28675 de 02/02/2024A Águas de Jauru,

D.O. nº28675 de 02/02/2024

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos I,

D.O. nº28675 de 02/02/2024CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos II,

D.O. nº28675 de 02/02/2024
A Águas de Jauru,

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CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR, Fazenda São Carlos II,