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D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORTARIA 02-24-Prorroga prazo Comissão Processante - PAD 001-23-30.01.24
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA Nº 013.2024.CCV

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 014.2024.CCV -FORMALTA

PORTARIA Nº 013/2024/CASACIVIL

Designa servidores para atuar como gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e suplente de fiscal, dos contratos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e da Portaria 092/2023/CASACIVIL, de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar os servidores designados como fiscal administrativo, fiscal técnico e suplente de fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionados.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de fiscal administrativo, fiscal técnico e suplente de fiscal e determina a permanência do gestor sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL  TÉCNICO

SUPLENTE DE FISCAL

CASACIVIL-PRO-2021/01563

Nº 004/2022/

CASACIVIL

A.M. DE ABREU

CNPJ:

18.523.063/0001-98

Prestação dos serviços prestaçãodeserviçoscontinuadosdeMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVA(incluso fornecimento de peças) em aparelhos de AR CONDICIONADO, exceto em sistemas decondicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos eoriginais, quando for o caso, para atender as demandas da CASA CIVIL.

Vitória Gomes da Silva Santos

Matricula:

322531

1

Carlos Eduardo  Barbosa

Matrícula:

295745

N/A

Edson Gonçalves de Arruda e Silva

Matricula:

302461

CASACIVIL-PRO-2022/02290

Nº 012/2022/

CASACIVIL

ELEVAMAT CONSERVADORAS DE ELEVADORES

CNPJ:26.775.577/0001-69

Contratação de  empresa especializada na prestaçãode manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e mão de obra de plataforma elevatória com acessibilidade, instalados para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Vitória Gomes da Silva Santos

Matricula:

322531

1

Edson Gonçalves de Arruda e Silva

Matricula:

302461

 N/A

Carlos Eduardo  Barbosa

Matrícula:

295745

CASACIVIL-PRO-2022/10606

Nº 001/2023/

CASACIVIL

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 19.985.034/0001-00

Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender a CASA CIVIL DO ESTADO DE MT.

José Antonio Delgado da Silva

Matricula:

1 315242

Jonatas Silva Leite

Matrícula:

294285

Ana Paula Itacaramby Furtado

Matricula:

290865

N/A

CASACIVIL-PRO-2023/01339

Nº 004/2023/

CASACIVIL

SORRISO PRIME LTDA

CNPJ: 28.955.196./0001-97

Contratação de empresa especializada  na prestação de serviçosdeDesinsetização,Dedetização,DescupinizaçãoeDesratizaçãocomfornecimentodemãodeobraqualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados nos prédios e instalações internas e externas da CASA CIVIL e demais dependências do Palácio Paiaguás do Estado de Mato Grosso

Isabella Azevedo de Amorim

Matricula:

306546

Edson Gonçalves de Arruda e Silva

Matricula:

302461

 N/A

Carlos Eduardo  Barbosa

Matrícula:

295745

CASACIVIL-PRO-2023/04470

Nº 022/2023/

CASACIVIL

ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA

CNPJ: 30.952.759/0001-35

Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de cortinas em tecido linho e persianas tipo rolo para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Vitória Gomes da Silva Santos

Matricula:

322531

1

Edson Gonçalves de Arruda e Silva

Matricula:

302461

 N/A

Willian Marcel de Moura Grunemberg

Matricula:

1  303529

CASACIVIL-PRO-2023/11494

Nº 037/2023/

CASACIVIL

STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO

CNPJ: 05.870.717/0001-08

Aquisição de Condicionadores de Ar (tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender à demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG.

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matricula:

1  280268

Marcelo Henrique Marques da Luz

Matricula:

204271

  Nelivan Savi          Lara Santos

Matricula:

280192

Juliana de Almeida Dias

Matricula:

318075

CASACIVIL-PRO-2023/13080

Nº 038/2023/ CASACIVIL

JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E PAPELARIA LTDA

CNPJ: 05.083.549/0001-00

Aquisição de Condicionadores de Ar (tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender à demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG.

Giuliano Rothbarth Zanutto

Matricula:

1  280268

Marcelo Henrique Marques da Luz

Matricula:

204271

Nelivan Savi      Lara Santos

Matricula:

280192

Juliana de Almeida Dias

Matricula:

318075

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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