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D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.101/2024
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA N.74/2024

D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.75/2024

Portaria n.º 74/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAO DAVI BELLO, matrícula 234434, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 68/2024-139:

Averbem-se:03 anos, 05 meses e 09 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DOS SERV. DE BARRA DO GARÇAS em 06/04/2023 sob o Nº 000174/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/01/2007 a 16/06/2010

3 Anos, 5 Meses e 9 Dias

Município de Barra do Garças

Assistente Administrativo

Averbem-se:03 anos, 03 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/01/2021 sob o Nº 12021080.1.00072/21-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2003 a 30/09/2003

6 Meses

Per. Contr. CNIS 1

Não informado

01/11/2003 a 31/07/2006

2 Anos e 9 Meses

Per. Contr. CNIS 2

Não informado

01/08/2006 a 24/08/2006

24 Dias

Estrela Distribuidora de Eletrodomésticos LTDA

Não informado

Averbem-se: 01 ano e 04 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo GOIASPREV em 26/12/2023 sob o Nº 26485/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/06/2010 a 20/06/2011

1 Ano e 4 Dias

Estado de Goiás

Agente de Segurança Prisional

Obs.: Foram omitidos os períodos a partir de 22/06/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 26 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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