Aguarde por favor...
D.O. nº28674 de 01/02/2024
PROCESSO N. 517216-2021 MOHAMED JAMAL KASSAB
D.O. nº28674 de 01/02/2024

PROCESSO N. 385624-2021 DIOGO RAFHAEL SORDI GARCIA

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PROCESSO N. 256137-2021 ROLAND TRENTINI

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 325/SEMA/MPE - PROCESSO N. 385624/2021 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro A. Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, conforme Portaria n. 324/2023-PGJ. COMPROMISSADO: DIOGO RAPHAEL SORDI GARCIA, inscrito no CPF:936.626.881-15, residente na, Av. Mato Grosso, n° 01, Alvorada, Campo Novo Dos Parecis- MT, Cep:78.360-000 OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural, inscrito no SIMCAR MT16264/2019; a regularização dos passivos ambientais e das áreas desmatadas. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Diogo Raphael Sordi Garcia, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro A. Marega, e Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 385624/2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital