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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 025-2024 - CONV. 0113-2022 MARCILENE OURIVES (1)
D.O. nº28674 de 01/02/2024

PORTARIA Nº 026-2024 - CONV. 0149-2022 RAMIR RAEL

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 027-2024 - CONV. 0908-2022 TÚLIO FAVALESSA

PORTARIA Nº 026/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0149/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO - MT, cujo objeto é a Execução de recapeamento de pavimento em microrrevestimento, nos trechos: Rua Vicente P. de Souza (Trecho 02), Rua Antônio de Castro Trecho 01 ao 04, Rua João Paulo, Rua B, Rua Pedro Celestino, Rua Dom Aquino, Rua Presidente Dutra e Rua Mato Grosso, Coordenada da rua principal: Rua Epifânio Duarte Trecho 03, Coordenada inicial: 16°4’43.08”S; 53°33’13.35”O. Coordenada final: 16°4’43.69”S; 53°32’56.49”O, totalizando uma área de 54.183,62 m², no Município de Tesouro - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula nº 317973  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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