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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 030-2024 - CONV. 1072-2022 MARCILENE OURIVES
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PORTARIA Nº 031-2024 - CONV. 1126-2023 AUGUSTO CÉSAR

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA Nº 032-2024 - CONV. 1247-2022 TÚLIO FAVALESSA

PORTARIA Nº 031/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1126/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT, cujo objeto é a aplicação de Microrrevestimento e Recuperação com Execução de Tapa Buraco com Aplicação de Pré Misturado à Frio. Trechos: Avenida Manoel P. Brito -Lado EsquerdoT01 e T02 e Direito T01 e T02, Rua Cachoeira da Fumaça T01 e T02, Rua Adelino A. Rosa T01 eT02, Rua Trinta e Um de Março, Rua Brasil, Rua Independência, Rua Sete de Setembro, Rua Divina M. de Jesus, Rua Joaquim de Souza T01 e T02, Rua Araújo T01 a T03, Rua Boiadeira T01 a T03, Rua Dois T01 a T03, Rua Um T01 e T02, Rua Josmelina Vila Moura T01 eT02, Rua Castro Alves T01 a T06, Rua Rui Barbosa T01 a T03, Rua Treze de Maio T01 a T07, Rua Rio Manso T01 a T03, Rua Luiza W. Maester T01 a T04, Rua Damásio M. Lima T01 e T02, Rua Vinte e Um de Abril, Rua Joaquim R. de Souza, Rua Projetada. Coordenadas Rua principal: Avenida Manoel P. Brito -Lado esquerdo T01, Coordenada inicial: 14º54’59.55’’S 53º 1’38.11”O, Coordenada final: 14º54’53.30”S 53º0’58.26”O, totalizando uma extensão de 109.159,46 m², no Município de Novo São Joaquim - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matrícula nº 322695 (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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