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D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 108.2023.SESP - MICROTÉCNICA
D.O. nº28674 de 01/02/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 067.2023.SESP - FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA

D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 239.2023.SESP -LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural para atender as demandas da SESP e de suas unidades desconcentradas.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 5,842362% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 27.430,13 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta reais treze centavos), para atendimento da demanda da Policia Militar do Estado.

DO PREÇO: O valor do contrato passará a ser R$ 496.934,23 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais, vinte e três centavos), que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RBF nº 1234, de 10.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM; PROGRAMA: 519; PROJETO: 2738; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 15010100; VALOR ACRÉSCIMO: R$ 27.430,13.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2023/10887.

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes SIMONE FRANCO LOPES DE OLIVEIRA - FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA/CONTRATADA.

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