Aguarde por favor...
D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 067.2023.SESP - FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA
D.O. nº28674 de 01/02/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 239.2023.SESP -LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA n.º 30-2024 - SUBSTITUIÇÃO - - SESP-PRO-2023.93161

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 239/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a contratação de serviço de hotelaria (hospedagem e alimentação) para Realização da oficina de grupo de trabalho, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas neste Contrato, para atender a demanda da Secretaria Executiva das Unidades COETRAE e NETRAP.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 24,169569% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 7.982,00 (Sete mil novecentos e oitenta e dois reais), para atendimento da demanda da NETRAP, com percentual cedido pela COETRAE.

DO PREÇO: O valor do contrato passará a ser R$ 41.007,00 (Quarenta e um mil e sete reais), que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, o CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: NETRAP; PROGRAMA: 519; PROJETO: 2855; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 15010100; VALOR DO ACRÉSCIMA: R$ 7.982,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/77621.

DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes LEOPOLDO MARIO NIGRO FILHO - LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital