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D.O. nº28669 de 25/01/2024
PORTARIA Nº 209 - Substiuição fiscal Migrantes
D.O. nº28674 de 01/02/2024

06 - PORTARIA N° 05- CONVÊNIO N° 1488 - 2023- P. M . DE CANABRAVA DO NORTE-MT

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA - Substituição CIAMP

PORTARIA Nº 05/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 1488-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT.

Fiscal Titular: Janaina Reis Hardman Capriata - Matrícula: 324404

Fiscal Suplente: Janio Leventi - Matrícula: 257258

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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