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D.O. nº28674 de 01/02/2024
Termo Deserto e Fracasso - PE_005_2023 - ELEVADOR
D.O. nº28674 de 01/02/2024

1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001.2022

D.O. nº28674 de 01/02/2024
Homologação PE 004-23 .SAAS.SEPLAG - RESTAURANTE

1° TERMO ADITIVO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado pelo  Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2021/00545, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 001/2022/SEPLAG/SINFRA, sujeitando-se às normas estabelecidas na Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n°10.520 de 17/07/2002, bem como ao Decreto Estadual n°840 de 10/02/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e realizar o reajuste dos valores unitários dos projetos, com fundamento no artigo 57, inciso II e art. 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93, consubstanciado no PARECER JURÍDICO Nº 00407/2023/SGPG/PGE-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 9.1. do Edital de Credenciamento para prorrogar a vigência por 24 (vinte e quatro) meses a a contar de 02 de fevereiro de 2024.

2.2.Fica alterado o Anexo I do Edital do Credenciamento em relação aos valores unitários dos serviços das atividades a serem desenvolvidas, conforme planilha de custos:

Item

Descrição

Unidade

Valor

Unitário

1

Elaboração de Projetos Arquitetônicos para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 28,85

2

Elaboração de Projetos de Incêndio para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 5,45

3

Elaboração de Projetos Hidrossanitários para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 4,96

4

Elaboração de Projetos Elétricos e SPDA para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 7,76

5

Elaboração de Projetos de Rede Lógica para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 3,84

6

Elaboração de Projetos Estruturais para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 10,86

7

Elaboração de Projetos de Ar Condicionado (Central) para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 3,92

8

Elaboração de Projetos de Paisagismo para edificações existentes, reformas e intervenções legais.

R$/m²

R$ 3,32

9

Elaboração de Orçamentos compatibilizados aos projetos desenvolvidos para atender as necessidades das edificações existentes, reforma e intervenções legais.

R$/m²

R$ 6,43

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 95, inciso IV do Decreto Estadual  nº 840/17.

Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

SILVANO POHL MOREIRA DE CASTILHO JÚNIOR

ABRANGENTE ENGENHARIA LTDA

FANUEL JONATHAN FERNANDES CABRAL

CABRAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI

    DÉLCIO MUELLER

DÉLCIO MUELLER - ME

DANILO FERNANDO PEREIRA DAMASCENO

EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI

    MARCOS VALENTE DE ALBUQUERQUE

IDEAL ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI

IZABELLA OLIVEIRA KAZIMIRSKI

KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA

THIAGO GIANELLI LOPES

LIMA ENGENHARIA LTDA

LUCAS COELHO DE ALMEIDA

LUCAS COELHO DE ALMEIDA ME

LUIZENIL MONTEIRO LEMES

L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA

ANSELMO SAUDER JUNIOR

NEXUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

HIGOR NEVES DE OLIVEIRA

PROPLAN PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA

ROGÉRIO NOGUEIRA DIAS

R.N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS - ME

LUCAS SILVA COSTA

SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES LTDA ME

JEFFERSON MARCOS SANTOS

VOLTI ENGENHARIA LTDA - EPP
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