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D.O. nº28673 de 31/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 317 - pulquerio neto soares da silva - seplapro202312441
D.O. nº28674 de 01/02/2024

ATO 315 - AGOSTINHO CARVALHO TELES - SESP-PRO-2022-17592

D.O. nº28674 de 01/02/2024
ATO 262 - marcio sebastiao domingos - seducpro202328394

ATO ADMINISTRATIVO Nº 315/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2015, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 9.342, de 20 de abril de 2010; Lei nº 9.969, de 02 de agosto de 2013; Lei nº 10.142, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.163, de 15 de setembro de 2014; Lei nº 10.195, de 02 de dezembro de 2014, considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 03395/2023, juntada no Processo nº SESP-PRO-2022/17592 do (a) servidor(a) AGOSTINHO CARVALHO TELES, Matrícula n° 94617/01, Cargo: PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA, lotado na Perícia Oficial e Identificação - POLITEC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte, o Ato Administrativo n.º 970/SAD/2008, publicado no DOE de 10/06/2008, que progrediu verticalmente para o Nível 02. Onde se lê: 02/10/2006, leia-se: 07/01/2008.

Art. 2º TORNAR EM EFEITO Ato Administrativo n.º 2142/SAD/2008, publicado no DOE de 22/09/2008, que retificou em parte o Ato Administrativo n.º 970/SAD/2008 DOE 10/06/2008.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2024.

Original Assinado

Tatiana Laura Guedes Libardi

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho.

SEPLAG/MT

(Em substituição)

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